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Ato Original
Aviso n.º 613/2016
Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, que, por meu despacho de 12 de maio de 2015, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Aquacultura e Recursos Marinhos pela Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
5 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar
2 - Curso técnico superior profissional - T119 - Aquacultura e Recursos Marinhos
3 - Número de registo - R/Cr66/2015
4 - Área de educação e formação - 624 - Pescas
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral - Gerir, planear, manter e otimizar as atividades de laboratórios e de explorações aquícolas, inerentes aos ciclos de produção de algas, de peixes, de crustáceos e de moluscos, bem como as atividades desenvolvidas em navios de pesca e em indústrias de transformação, de distribuição e de venda de pescado, no controlo de qualidade dos produtos da pesca e da aquacultura.
5.2 - Atividades principais:
a) Gerir e planear as atividades associadas a explorações aquícolas inerentes aos seus ciclos de produção;
b) Planificar e realizar atividades de controlo de qualidade dos produtos de pesca e de aquacultura, em navios e em indústrias de transformação, de distribuição e de venda;
c) Gerir e implementar projetos de instalação e de manutenção em aquacultura;
d) Programar e implementar atividades de montagem, de conservação e de limpeza de equipamentos em explorações aquícolas;
e) Gerir, coordenar e planear atividades de produção de espécies de cultivo, com vista à sua racionalização e sustentabilidade;
f) Projetar e supervisionar as atividades de registo dos parâmetros de qualidade da produção aquícola e da qualidade da água nas explorações;
g) Gerir e otimizar o processo de registo e de avaliação dos dados referentes aos stocks pesqueiros das diferentes espécies;
h) Programar e implementar protocolos de procedimentos adequados à produção de diferentes recursos marinhos;
i) Programar e executar atividades de controlo do respeito pelas normas de segurança alimentar e pelos procedimentos definidos no âmbito dos processos de acreditação e certificação;
j) Executar, avaliar e validar procedimentos, cálculos estatísticos e respetivos relatórios relativos a dados recolhidos no âmbito dos ensaios laboratoriais realizados;
k) Gerir e implementar planos de manutenção e de organização dos espaços e dos equipamentos.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos fundamentais de biologia, de fisiologia e de nutrição;
b) Conhecimentos especializados de qualidade em aquacultura e pescas;
c) Conhecimentos fundamentais de física e de química;
d) Conhecimentos especializados de recursos marinhos;
e) Conhecimentos especializados de tecnologia das pescas;
f) Conhecimentos fundamentais de matemática e de tratamento estatístico de dados;
g) Conhecimentos fundamentais de ambiente e de sustentabilidade;
h) Conhecimentos especializados de sistemas de cultivo;
i) Conhecimentos especializados de segurança e qualidade alimentar;
j) Conhecimentos especializados de produção de invertebrados;
k) Conhecimentos especializados de produção de vertebrados;
l) Conhecimentos especializados de produção de algas;
m) Conhecimentos especializados de qualidade em aquacultura e pescas;
n) Conhecimentos especializados de avaliação de stocks pesqueiros;
o) Conhecimentos fundamentais de gestão de recursos humanos e de relações interpessoais.
6.2 - Aptidões:
a) Selecionar, planear e implementar processos e ciclos de produção de espécies aquícolas;
b) Propor modificações nos equipamentos e nos sistemas de explorações aquícolas e ajustes nos seus ciclos de produção;
c) Selecionar espécies, técnicas e equipamentos de acordo com requisitos de qualidade e de quantidade de produção;
d) Programar e implementar sistemas de monitorização de parâmetros de controlo de qualidade;
e) Identificar e usar ferramentas matemáticas no cálculo das quantidades de alimento a fornecer e na parametrização da temperatura da água;
f) Propor modificações nos equipamentos e nos sistemas de produção tendo em vista o aumento da produtividade;
g) Consultar e interpretar documentação técnica e elaborar tabelas, gráficos e relatórios relativos a dados recolhidos no âmbito dos ensaios laboratoriais;
h) Avaliar e corrigir anomalias em sistemas de produção;
i) Gerir e dinamizar equipas técnicas em contexto de navios de pesca, indústrias transformadoras e laboratórios;
j) Propor soluções criativas para problemas abstratos no âmbito de projetos aquacultura.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
b) Demonstrar autonomia na resolução de problemas técnicos correntes e imprevisíveis;
c) Demonstrar capacidade de adaptação à evolução das tecnologias e dos equipamentos;
d) Demonstrar reflexividade como instrumento de desenvolvimento pessoal e profissional;
e) Demonstrar flexibilidade e capacidade para orientar equipas promovendo a sua motivação e o cumprimento das normas;
f) Demonstrar capacidade de adaptação de estratégias de prevenção de riscos e de promoção da segurança e do bem-estar no local de trabalho;
g) Demonstrar capacidade de iniciativa e de responsabilidade;
h) Demonstrar autonomia nas tomadas de decisão, reagindo de forma adequada e contextualizada;
i) Ser metódico e organizado durante a realização do trabalho experimental;
j) Demonstrar disponibilidade, flexibilidade e respeito pelos outros demonstrando saber trabalhar em equipa.
7 - Estrutura curricular:
8 - Área relevante para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes áreas:
Biologia
Matemática
Química
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso - 2015-2016
11 - Plano de estudos:
209253046