Aviso n.º 6135/2016, de 13 de maio

Aviso n.º 6135/2016

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito.

(PCC/01/2015)

1 - Realizado o último método de seleção do procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 5563/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2015, com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito, notificam-se os candidatos aprovados e excluídos, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aplicada subsidiariamente à Assembleia da República, com as necessárias adaptações, que o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos encontra-se afixado nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, encontrando-se, igualmente, disponível na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.

2 - Mais se informa que os candidatos excluídos dispõem de 10 dias úteis para dizerem o que entenderem por conveniente, em sede de audiência dos interessados, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º, ambos da citada Portaria, e ainda do disposto no artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, devendo, para o efeito, preencher, obrigatoriamente, o formulário disponível na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.

10 de maio de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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