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Ato Original
Aviso n.º 6136/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 7 de Maio de 2001:
Alda Maria de Barros Pereira, Samuel Alexandre Matias dos Santos Fernanda Costa Malheiro e Maria da Conceição Mendes Fernandes - contratados, precedendo processo de selecção sumário, por contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e dos artigos 18.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, por urgente conveniência de serviço, com efeitos reportados a 1 de Junho de 2001, por um período de seis meses, passível de renovação, mediante autorização ministerial, por iguais períodos, não podendo a sua duração total exceder o prazo de dois anos, sendo que, de acordo com o item 10.2 da Circular Normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, para o cômputo do prazo máximo de dois anos, é considerado o período de vigência do contrato anterior, celebrado nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, contrato este que teve início em 5 de Março de 2001 e cessou em 31 de Maio de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Junho de 2001. - O Administrador-Delegado, Amândio José Gonçalves de Sousa.
