Aviso n.º 6140/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6140/2006 - AP

O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo abreviado n.º 182/99.2PTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Tomé Nunes, filho de José Nunes e de Fernanda do Rosário Tomé Nunes, natural de Santarém, Marvila (Santarém), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2348776, com domicílio na Travessa do Bairro Falcão, 5, Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Setembro de 1999, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã Auxiliar, Elisa da Silva.