Aviso n.º 6142/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6142/2006 - AP

A Dr.ª Ana Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 241/03.9GHSTC, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Aurora Silva Costa, filha de José Gonçalves da Costa e de Maria Alice da Silva natural de Barcelos, Silveiros (Barcelos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1963, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7431908, com domicílio em Alexandra, 114, 7540 Arosa, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 22 de Maio de 2003, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência actualizado.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Gomes Martins.