Aviso n.º 6144/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6144/2006 - AP

Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 198/00.8TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Fernandes Martins, filho de Armindo Martins e de Lucília Mendes Fernandes, natural de Oliveira (São Mateus) (Vila Nova de Famalicão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 8352391, com domicílio na 9, Rue de La Xavee, ler étage, 88200 Remiremont, França, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1999, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por notificação.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - O Escrivão-Adjunto, Eduardo Paiva.