Aviso n.º 6149/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6149/2006 - AP

O Dr. João Claudino, juiz de direito da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Sertã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 353/03.9GTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ulisses Ferreira Palma, filho de Mário Francisco da Silva Palma e de Maria da Luz Martins Ferreira Palma natural de Albergaria-a-Velha, São João de Loure (Albergaria-a-Velha), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1977, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11176332, com domicílio na Rua Nova, Pinheiro, São João de Loure, 3850 Albergaria-a.Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 26 de Outubro de 2003, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Claudino. - O Escrivão-Adjunto, Heitor Silva Farinha.