Aviso n.º 615/2017, de 13 de janeiro

Aviso n.º 615/2017

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça (adiante designado por Regulamento), aprovado pela Portaria n.º 174/2000, de 23 de março, publica-se a lista de candidatos admitidos e excluídos à prova para acesso à categoria de secretário de justiça, cujo concurso foi aberto pelo Aviso n.º 12849/2015, de 4 de novembro, homologada por meu despacho de 30-12-2016.

Da lista dos candidatos admitidos consta a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova, sendo as moradas oportunamente divulgadas na página eletrónica da DGAJ.

Publica-se, igualmente, a lista dos candidatos excluídos, com a indicação do motivo da exclusão.

A indicação das datas e locais da realização das ações de formação, a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento, será disponibilizada na página eletrónica da DGAJ na data da publicação do presente aviso.

A prova de acesso realizar-se-á no dia 07-10-2017 e terá a duração total de 3 horas, iniciando-se às 09:00 horas em Ponta Delgada e às 10:00 horas nas restantes cidades.

No dia designado para a prova, os candidatos admitidos deverão comparecer, nos respetivos locais, meia hora antes da hora indicada para o seu início, obrigatoriamente munidos do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou de outro documento oficial com fotografia.

É permitida a utilização de material de consulta, desde que em suporte de papel.

De acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento, da exclusão cabe recurso hierárquico dirigido a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a interpor no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente lista.

30 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Luís Borges Freitas.

Anexo

Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos à Prova de Acesso à Categoria de Secretário de Justiça, aberta pelo aviso n.º 12849/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de novembro de 2015

Candidatos admitidos nos termos da alínea a), do n.º 1, do Aviso n.º 12849/2015

(ver documento original)

Candidatos admitidos nos termos da alínea b), do n.º 1, do Aviso n.º 12849/2015

(ver documento original)

Candidatos excluídos:

a) Por aposentação:

Alberto Manuel Sancho Correia

Ana Maria do Carmo Damas

Domingos Teixeira

Elvira Alves Dias

José Mário Ventas Martins Presado

Luís Manuel de Sousa Duarte

Lurdes Gonçalves de Carvalho

Maria Cecília Ribeiro Fernandes Borges de Almeida

Maria de Fátima do Carmo Alves Macedo Martins Mendes

Maria do Carmo Mendes Pacheco Miranda Correia

Maria Emília de Jesus Ramos

Maria Fernanda Alves Fernandes Pinto

Maria Rosa Feijão da Siva

b) Por não possuir a classificação exigida:

Acácio Coelho

Ana Carla Baptista Gonçalves

Ana Maria Ferreira Alves da Silva Neves

Aníbal Manuel Gonçalves

António Joaquim Campelo Tuna

Carlos Manuel Ferreira Silva Ramos

Gracinda Fernanda Gonçalves Correia

Hélder Miguel Santiago Costa Figueiras

Henrique Manuel Mendes da Silva

Isabel Maria dos Reis Diniz

João António Galhardas Coelho

João Teixeira Ramos

Jorge Manuel Ferreira Pinto

José António da Silva Ribeiro

Luís Filipe dos Santos Rodrigues

Manuel Jorge Barros de Bastos

Maria Celeste Filipe Marques Casaca

Maria de Fátima Costa Figueiredo

Maria Otília de Novais Coelho

Olímpia Lopes Duarte Ribeiro

Patrícia Maria Oliveira da Silva Cordeiro

Pedro Luís Raposo Simão

Rosa Margarida Ferros Martins da Costa

Rui Carlos Gonçalves Lopes

Rui Manuel de Sousa Eugénio

c) Por não possuir o requisito previsto no n.º 1, alínea b), do aviso de abertura:

Alina Maria Ramos Tavares Freitas

Ana Lúcia Loureiro de Abrantes

Joana Moura Fernandes

Jorge Manuel Meneses Pires

Maria Laura Caridade Magalhães

Regina Maria de Almeida Soares

d) Por ter apresentado a candidatura fora de prazo:

Arsénio da Silva da Cruz

e) Por ter apresentado a candidatura fora de prazo e não ser detentora da categoria de oficial de justiça:

Elisabete Maria Vasconcelos Rodrigues

f) Por ter apresentado candidatura nos termos do n.º 1, alínea a), do aviso de abertura, não sendo detentor da categoria de escrivão de direito:

Guilherme Alberto de Serpa Ribeiro

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