Aviso n.º 6150/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6150/2006 - AP

O Dr. João Claudino, juiz de direito da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Sertã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 59/99.1GBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel dos Santos Nunes, filho de Manuel Serra Nunes e de Encarnação de Jesus dos Santos Nunes natural de São Pedro (Funchal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1980, solteiro, com a profissão desconhecida ou sem profissão, número de identificação fiscal 818200294, titular do bilhete de identidade n.º 12031167, com domicílio na Rua de Eduardo Pinto Basto 20, 1.º, esquerdo, Belas, 2605-023 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1999, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Claudino. - O Escrivão-Adjunto, Diamantino André.