Aviso n.º 6152/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6152/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 229/98.0PESTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Fernando das Neves Ajú, filho de Fernando Luís de Oliveira Ajú e de Maria Manuela das Neves Ferreira natural de São Sebastião (Setúbal), nascido em 1 de Fevereiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12882271, com domicílio na Rua de Celestino Alves, 1, rés-do-chão, E, Setúbal, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 1998, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Escrivã-Adjunta, Clara Lourenço Sobral.