Aviso n.º 6162/2005 (2.ª série), de 23 de junho

Aviso n.º 6162/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 66.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro), conjugado com o artigo 66.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro, fica por este meio notificado o agente M/149774, Omar Nacib Leitão Sampaio, desta Polícia, actualmente em parte incerta, de que, no Núcleo de Deontologia e Disciplina, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, sito na Avenida de António Augusto de Aguiar, 20, 7.º, 1050-016 Lisboa, se encontra pendente o processo disciplinar NUP-2004LSB00715DIS, na fase de instrução, e no qual é arguido.

25 de Maio de 2005. - O Comandante, Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, superintendente.