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Ato Original
Aviso n.º 6166/2003 (2.ª série) - AP. - No uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de direcção e gestão de pessoal, torno público que, no âmbito do estipulado no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, por meu despacho de 4 de Abril de 2003, foi renovado o contrato a termo certo, pelo período de seis meses, com João Paulo Alves Barreto Casqueiro, pedreiro.
4 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.
