Aviso n.º 6168/2023, de 23 de março

Aviso n.º 6168/2023

Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho n.º 5920/2014 (2.ª série), de 07 de maio e do disposto no artigo 40.º-Z do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 20/2012, de 7 de fevereiro:

Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2023, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:

Registo - 562,00 (euro);

Alteração ao registo - 281,00 (euro).

9 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Professor Joaquim Mourato.

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