Aviso n.º 6170/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6170/2006 - AP

O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1714/98.9PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Teixeira Pina, filho de Venâncio de Pina e de Maria Teixeira de Pina, nascido em 17 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8222645, com domicílio na Rua de D. Dinis, lote 13, 1.º, direito, Bairro de São Benedito, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1998, 1 crime de Dano qualificado, artigo 212.º do CP, praticado em 5 de Setembro de 1998, um crime de Violação de domicílio, artigo 190.º do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1998, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Escrivã-Adjunta, Marta Almeida.