Aviso n.º 6175/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6175/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Calado, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 125/97.8TBTVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Graça Silva Rodrigues Matos, filha de Manuel de Almeida Rodrigues e de Maria da Conceição da Silva Rodrigues natural de Seixal, Arrentela (Seixal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1956, viúva, número de identificação fiscal, 134975413, titular do bilhete de identidade n.º 5132379, licença de condução, Fa-113413, com domicílio na Rua da República, 70, 1.º B, Almancil, 8135-121 Almancil, por se encontrar acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1996, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 1996, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Calado. - O Escrivão Auxiliar, José Carlos Barata.