Aviso n.º 6179/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6179/2006 - AP

O Dr. Vítor Azevedo Soares, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 182/98.0TATND (processo antigo n.º 51/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Rodrigues Antunes, filho de David Antunes Neto e de Ana Esmeralda Rodrigues natural de Tondela, Dardavaz (Tondela), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1956, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 7799648, com domicílio em 18 Gorsei Road, Manchester, M22 9 Jn, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 1998, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Vitor Azevedo Soares. - A Escrivã-Adjunta, Dora Maria Almeida de São João Nunes.