Aviso n.º 6192/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6192/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 492/01.OGNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Costa Almeida, filho de José Maria de Castro Almeida e de Lúcia da Costa natural de Moreira do Rei, Fafe, nascido em 17 de Setembro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8588375 residente no Lugar Areal, Moreira do Rei, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Maio de 2001, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Tribunal.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Ferreira.