Aviso n.º 6197/2005 (2.ª série) - AP, de 7 de setembro

Aviso n.º 6197/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 19 de Julho de 2005, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais seis meses, ou seja, até 1 de Fevereiro de 2006, na categoria de auxiliar técnico de campismo, escalão 1, índice 199, com Joaquim Manuel das Neves Justino, contrato que havia sido celebrado para o período de 2 de Agosto de 2004 a 1 de Fevereiro de 2005, com renovação de 2 de Fevereiro de 2005 a 1 de Agosto de 2005. (A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

25 de Julho de 2005. - O Vereador, Júlio Jorge de Miranda Arrais.