Aviso n.º 6201/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6201/2006 - AP

A Dr.ª Idalina Ribeiro, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 64/99.8TBVRM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Castro, filho de José Inácio de Castro e de Angelina Rosa da Silva, nascido em 11 de Março de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 9421141, com domicílio em 27 Rue Marcel Bourbarios, Alfortville, 94140 Alfortville, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2006, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Idalina Ribeiro. - O Escrivão-Adjunto, António F. Raposo.