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Ato Original
Aviso n.º 6209/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho, datado de 5 de Julho de 2005, e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004 de 22 de Junho, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo celebrado com o vigilante de jardins e parques infantis, João José Leitão Mesquita, pelo período de seis meses, com início em 10 de Agosto de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.
