Aviso n.º 6218/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6218/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3176/97.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Martins Pinto, filho de Augusto Pinto e de Maria Alzira Martins Neto natural de Portugal, Porto, Massarelos (Porto), nascido em 8 de Outubro de 1958, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 3703902, com domicílio na Rua de Augusto Lessa, 475, 1.º, esquerdo, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1996, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Martins.