Aviso n.º 6219/2005 (2.ª série) - AP, de 7 de setembro

Aviso n.º 6219/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos previstos na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com as especifidades constantes na Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, torna-se público que foi celebrado contrato a termo certo, pelo período de 12 meses, a partir de 5 de Agosto de 2005, com António de Fátima Lima Gonçalves, para a categoria de pedreiro, escalão 1, índice 142. (Isento de visto do Tribunal de Contas).

O contrato vigorará pelo período de 12 meses, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

5 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.