Aviso n.º 6220/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6220/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3313/99.9PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Fernando Guimarães Moutinho, filho de Fernando Oliveira Moutinho e de Maria de Lurdes Ávila Guimarães, natural de Horta (Horta), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1977, solteiro, profissão desconhecida, titular do bilhete de identidade n.º 11309890, com domicílio na Travessa do Outeiro, 290, rés-do-chão, esquerdo, São Cosmo, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.