Aviso n.º 6221/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6221/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2361/00.2PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Reis Barreto, filho de José Abel Barreto e de Luciana da Costa Reis de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10533358, com domicílio na Rua do Particular Onório Costa, 70, Hab. 5.1, Mafamude, 4400-169 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1. e um crime de ameaças previsto e punido. pelo artigo 153.º, n.º 2, ambos do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Machado.