Aviso n.º 6229/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6229/2006 - AP

O Dr. António José Fonseca da Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1938/01.3TBVIS, (ex-processo comum colectivo n.º 676/94 do 2.º Juízo Criminal) pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandrino Luís Cardoso Barbosa, filho de Manuel Martins Barbosa e de Maria Luísa Cardoso natural de Vila Verde, Soutelo (Vila Verde), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7324371, com domicílio na Bairro do Ingote, 13, 2.º, D, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 236.º do Código Penal de 1982, praticado em 16 de Maio de 1991, um crime de contrafacção de moeda, previsto e punido pelo artigo 236.º do Código Penal de 1982, praticado em 16 de Maio de 1991, por despacho de 23 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

2 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Coelho.