Aviso n.º 6230/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6230/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 862/03.0PBVIS, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Cristina Gomes Ribeiro Brilhante, filha de João Augusto Ribeiro Brilhante e de Carminda do Vale Gomes Brilhante, natural de Lamego, Cambres (Lamego), de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Fevereiro de 1977, casada, profissão desconhecida ou sem profissão, número de identificação fiscal 205548288, titular do bilhete de identidade n.º 11163451, com domicílio na Rua de Nuno Alvares Pereira, Lote E1, 44, 3.º B, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2003, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Guedes. - A Escrivã Auxiliar, Fátima Dias.