Aviso n.º 6235/2021, de 5 de abril

Aviso n.º 6235/2021

Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 3 (três) trabalhador/a(s), mediante mobilidade, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental (DSCGO), com a seguinte caracterização:

a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria de técnico superior;

b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior;

c) Principais funções a desempenhar: Exercício de funções na área do apoio técnico necessário ao exercício das competências da DSCGO, nomeadamente acompanhar a execução das candidaturas a apoios comunitários; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos financeiros; elaborar os pedidos de libertação de créditos; assegurar o cumprimento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral presta apoio e da ação governativa; elaborar a conta de gerência das diversas entidades acabadas de referir; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e de fundos comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais; propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; preparar e prestar a informação estabelecida anualmente no decreto-lei de execução orçamental; proceder aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe sejam cometidas superiormente, em qualquer caso com a responsabilidade e autonomia técnica inerentes à carreira e categoria de técnico superior.

d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;

e) Remuneração: Remuneração decorrente da aplicação do regime estabelecido no artigo 153.º da LTFP.

O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar-se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dscgo.dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações literárias e da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha(m) sido sujeita/o(s).

29 de março de 2021. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.

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