Aviso n.º 6239/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6239/2006 - AP

A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1060/02.5GACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar Manuel Pereira Narciso, filho de José António Diniz Narciso e de Silvina Augusta Pereira Narciso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1959, casado, número de identificação fiscal 220644535, titular do bilhete de identidade n.º 12950065, com domicílio na Avenida de D. João 1, 41, 1.º, esquerdo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2002, um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2002, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Marcos.