Aviso n.º 6241/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6241/2006 - AP

A Dr.ª Georgina Maria Camacho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1393/96.8PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Parreira de Jesus, filho de Germando Manuel e de Anabela Valeiras Parreira, natural de Portugal, Penha de França (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12005599, com domicílio na Rua de Rui Barbosa, 16, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto previsto e punido no artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Correia.