Aviso n.º 6248/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6248/2006 - AP

O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10393/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Antónia José da Silva Matuto, filha de José Joaquim Matuto e de Maria da Conceição da Silva natural de Oeiras, Oeiras e São Julião da Barra (Oeiras), de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Janeiro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10570414, com domicílio na Rua do 11 de Novembro, V. Quintinha, 1, Madorna, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 5, e 30.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Martinez.