Aviso n.º 6261/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6261/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 255/02.6PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Mendes Cruz, filho de Casimiro Mendes da Cruz e de Francisca Mendes nacional de Cabo Verde, nascido em 19 de Maio de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 16146189, com domicílio na Rua de Carlos Augusto dos Santos, lote 36, 1.º, esquerdo, Vale da Amoreira, 2835 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.