Aviso n.º 6274/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6274/2006 - AP

O Dr. Nelson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 267/00.4TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gilberto Ribeiro de Sousa, filho de Mário Pereira de Sousa e de Maria de Monserrate Rosa Ribeiro de Sousa de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1962, divorciado, profissão: pintor, decorador, titular do bilhete de identidade n.º 12159277, com domicílio na 209 Rue Gabriel Peri, Vitry, 94400 Vitry/Sene França, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por descriminalização.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nelson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Maria S. Silva Gaspar.