Aviso n.º 6286/2005 (2.ª série) - AP, de 7 de setembro

Aviso n.º 6286/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, foi renovado o contrato a termo certo, celebrado com o trabalhador Arlindo Lopes Freitas, na categoria de cantoneiro de vias, operário semiqualificado, pelo prazo de seis meses, cujo contrato terminará em 3 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, na nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98 de 17 de Julho. [Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Agosto de 2005. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível).