Aviso n.º 6292/2004 (2.ª série), de 2 de junho

Aviso n.º 6292/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 21 de Abril de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de duas vagas na categoria de técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo III da Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - O prazo de validade do concurso é fixado em três meses, sendo aberto apenas para o preenchimento das vagas existentes e caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/ 89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro, e Decreto Regulamentar n.º 4/2002, de 5 de Fevereiro.

5 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher correspondem funções de concepção, estudo e adaptação de métodos e processos técnico-científicos, no domínio das políticas de recursos humanos, de recrutamento, convocação e mobilização militar, de ensino e formação militar e de política social no âmbito dos sistemas de saúde e segurança social das Forças Armadas, bem como no domínio do apoio aos antigos combatentes.

6 - Local, condições de trabalho e remuneração - as funções serão exercidas em Lisboa, nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, sendo as condições de trabalho, remunerações e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Sejam técnicos superiores de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação de serviço mínima de Bom.

8 - O método de selecção é o de avaliação curricular, realizado nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação dos factores de avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Administração de Pessoal e Apoio Geral, Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido por carta registada, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega, para o Apartado 30 297, 1400-99 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, número, local e data de emissão e de validade do bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituir motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

11.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos, bem como a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem:

1) A categoria, a carreira e a natureza do vínculo do candidato;

2) A antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

3) As classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para efeitos do concurso;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passados pelas entidades promotoras;

e) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo dirigente do serviço onde exerce funções com a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho respectivo;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

11.3 - Os candidatos funcionários da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar são dispensados da apresentação dos documentos que se encontram arquivados nos respectivos processos individuais.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

13 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Fernanda Sequeira Fialho Marinho de Castro, assessora principal.

Vogais efectivos:

Licenciado Rui Viriato Fernandes Varandas, assessor, que substituirá a presidente nas suas ausências ou impedimentos.

Licenciada Maria João Calado Lopes Ferreira Alves, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

Licenciado Luís Filipe Pinto Vultos, chefe de divisão.

Licenciado Luís Manuel Ramos da Fonseca, assessor principal.

13 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.