Aviso n.º 6299/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6299/2006 - AP

A Dr.ª Maria Emília Charro, do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 919/03.7TALRS, pendente neste Tribunal o arguido Manuel Borges Carneiro, filho de António Carneiro e de Maria de Jesus Borges, natural da freguesia de Padreia e Tazem, concelho de Valpaços, divorciado, portador do bilhete de identidade n.º 3789435, com domicílio na Urbanização Tágides Park, lote 42, rés-do-chão, esquerdo, 2625 Póvoa de Santa Iria, encontra-se acusado como autor material e na forma consumada de um crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 366.º, 1 do Código Penal. Por despacho proferido em 20 de Setembro de 2006, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2006. - A Juiz de Direito, Maria Emília Charro. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Branco C. Corda.