Aviso n.º 63/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 63/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, dos n.os 35 e seguintes do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro, da Resolução n.º 189/2005, de 9 de Dezembro, e de autorização para a abertura de concurso e respectiva homologação do júri por parte do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 9 de Dezembro de 2005, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde de Velas, São Jorge, de 2 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso institucional externo de provimento para o preenchimento de uma vaga de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas, São Jorge.

2 - Este concurso é válido até ao preenchimento da vaga mencionada.

3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Velas, São Jorge, sendo o vencimento o correspondente ao do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 19/99, de 27 de Janeiro, sendo ainda atribuídos incentivos de acordo com a Resolução n.º 56/99, de 8 de Abril.

4 - São requisitos gerais do concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal.

6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde de Velas, São Jorge, e entregue na Secretaria deste Centro, sito na Rua do Corpo Santo, 9800-541 Velas, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e serviço militar);

b) Grau, categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do presente Jornal Oficial;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade de saúde da área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.

9 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) podem ser substituídos por declaração, no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

10 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.

11 - O método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, conforme a alínea a) do n.º 62 da Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro.

12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste organismo, sendo os candidatos na mesma data notificados da afixação por ofício, registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Jornal Oficial, 2.ª série.

O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Natália Maria Barroso Rocha Lopes, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas.

Vogais efectivos:

Jorge Manuel Oliveira Morgado, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Nordeste, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

César Germano Gomes Silveira Gonçalves, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Dias de Sousa, assistente graduada de clínica geral requisitada no Centro de Saúde da Calheta.

José Orlando da Rocha Barbeito, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

9 de Dezembro de 2005. - O Vogal Administrativo do Conselho de Administração, António Jorge Machado Figueiredo Sousa.