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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 63/2005, de 18 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 31 de Dezembro de 2004, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 63/2005
Por ordem superior se torna público que, em 31 de Dezembro de 2004, São Vicente e Grenadinas depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo. O Protocolo foi aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo Portugal depositado o seu instrumento de aprovação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 31 de Maio de 2002.
O Protocolo entrará em vigor para São Vicente e Grenadinas em 31 de Março de 2005, conforme estipula o seu n.º 3 do seu artigo 25.º
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.