Aviso n.º 6300/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6300/2006 - AP

A Dr.ª Maria Emília Charro, do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 354/04.0PTLRS, pendente neste Tribunal, o arguido, Marciano de Sousa, filho de Adelino de Sousa e de Linda Mendonça, natural de Guiné-Bissau, nacional de Guiné-Bissau, nascido em 3 de Abril de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 16141498, com domicílio na Rua Amelia Rey Colaço, 3, 7.º, D, Arroja, 2675 Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Março de 2004. Por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Emília Charro. - O Escrivão-Adjunto, Daniel Xavier.