Aviso n.º 6303/2001 (2.ª série) - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 6303/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação em reunião de Câmara realizada em 13 de Junho de 2001 e ratificada pela Assembleia Municipal em reunião realizada no dia 29 do mês passado, foi atribuída a menção de mérito excepcional ao funcionário desta Câmara, José Maria Duarte, detentor da categoria de operário principal da carreira de canalizador, com os seguintes fundamentos e efeitos:

Por se considerar que é muito cumpridor, a qualidade de trabalho produzido é muito boa, tem sempre demonstrado um alto sentido de responsabilidade e graças à sua competência e organização se tem verificado uma considerável melhoria no sector de águas.

A atribuição desta menção tem por finalidade o efeito estabelecido na alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, isto é, redução do tempo de serviço para progressão na respectiva carreira.

4 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, Rui de Jesus Goulart.