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Ato Original
Aviso n.º 6304/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação em reunião de Câmara realizada em 13 de Junho de 2001 e ratificada pela Assembleia Municipal em reunião realizada no dia 29 do mês passado, foi atribuída a menção de mérito excepcional ao funcionário desta Câmara, António Menezes Faria Cabaça, detentor da categoria de cantoneiro de vias municipais, com os seguintes fundamentos e efeitos:
Por se considerar que é muito cumpridor, a qualidade de trabalho produzido é muito boa e porque se tem vindo a distinguir pelo aumento da sua capacidade de organização, o que tem trazido grande poupança a esta Câmara.
A atribuição desta menção tem por finalidade o efeito estabelecido na alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, isto é, redução do tempo de serviço para progressão na respectiva carreira.
4 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, Rui de Jesus Goulart.
