Aviso n.º 634/2001 (2.ª série), de 16 de janeiro

Aviso n.º 634/2001 (2.ª série). - Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 348-A/86, de 16 de Outubro, publicam-se os valores relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2000 dos índices de mão-de-obra (quadro I) e de materiais com base 100 em Março de 1968 (quadro II) e de materiais com base 100 em Dezembro de 1991 (quadro II-A) relativos aos meses de Setembro de 2000, fixados por despacho de 29 de Dezembro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas:

QUADRO I

Índices ponderados de custos de mão-de-obra

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Relativamente aos índices ponderados dos custos de mão-de-obra assinala-se que os mesmos estão afectados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inactividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

QUADRO II

Índices ponderados de custo de materiais

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Estes índices devem ser aplicados no cálculo das revisões de preços das empreitadas cujos índices de referência (Mo) se reportem a mês anterior a Dezembro de 1991.

QUADRO II-A

Índices ponderados de custo de materiais

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Estes índices devem ser aplicados no cálculo das revisões de preços das empreitadas cujos índices de referência (Mo) se reportem a mês anterior a Dezembro de 1991 (inclusivé).

4 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Rosa Dias.