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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 6351/2011
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 08 de Fevereiro de 2011, proferido na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para provimento do cargo de Comandante dos Bombeiros Municipais de Olhão, conforme declaração de rectificação n.º 78-A/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8 de 12 de Janeiro de 2011, referente ao aviso n.º 21298/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010, foi nomeado, ao abrigo do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 01 de Março de 2011, o seguinte candidato:
Cargo de Comandante - Luís António Correia Gomes, com a remuneração base de (euro) 2613,84, conforme previsto na alínea a) n.º 1 artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril.
23 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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