Aviso n.º 6361/2000 (2.ª série), de 6 de abril

Aviso n.º 6361/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 17 de Março de 2000 do director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da dotação global de cinco lugares, do quadro provisório de pessoal desta Faculdade, constante do anexo III da Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro, actualizado pelo despacho n.º 15 620/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 12 de Agosto de 1999, alterado pela rectificação n.º 2639/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 273, de 23 de Novembro de 1999.

2 - O concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de técnico superior, com o grau de exigência correspondente à categoria para que o concurso é aberto.

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, sendo o vencimento fixado nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.

6 - Condições de candidatura:

a) Possuir a categoria de técnico superior de 2.ª classe, com, pelo menos, três anos de permanência, classificados com mínimo de Bom;

b) Satisfazer os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - Factores a ponderar na avaliação curricular:

HL - habilitações literárias/habilitação académica de base;

FP - formação profissional;

EP - experiência profissional.

7.1.1 - Habilitações literárias - licenciatura e ou grau superior.

7.1.2 - Formação profissional - serão consideradas apenas as acções ou cursos de formação específicas em função do lugar a prover, não podendo, em nenhum caso, este item ultrapassar 20 valores.

7.1.3 - Experiência profissional - serão ponderados os anos de serviço na categoria actual, na carreira e na função pública, bem como o tempo de serviço em funções de apoio ao ensino superior universitário.

8 - Classificação final - será determinada pela média ponderada dos factores que integram a avaliação curricular.

8.1 - Os factores de ponderação dos itens que integram a avaliação curricular, bem como a fórmula de apuramento da classificação final, constam da acta do júri, que será facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, de modelo a fornecer pela Repartição de Pessoal da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, dirigido ao director da Faculdade, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente, contra recibo, ou remetido através de correio, com aviso de recepção, relevando neste caso, para efeitos de prazo, a data de expedição do respectivo aviso.

9.2 - Dos requerimentos de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria e serviço de origem, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

9.3 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, com indicação das funções desempenhadas com mais interesse para o lugar para que se candidata;

b) Declaração autenticada do serviço de origem, ou onde os candidatos exerçam funções, especificando a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço (na sua expressão quantitativa e qualitativa) relevantes para efeitos de concurso;

c) Declaração autenticada passada pelo serviço de origem onde os candidatos exerçam funções especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas nos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados nos termos da lei, das habilitações literárias detidas;

e) Certificados autênticos ou autenticados nos termos da lei, dos cursos ou acções de formações frequentados, com a indicação da entidade que os promoveu, período em que decorreram e respectiva duração horária.

9.4 - Os funcionários do quadro da FCSH são dispensados de apresentar os documentos que constem dos respectivos processos individuais, bem como da declaração a que alude a alínea b) do n.º 9.3.

9.5 - A não apresentação da declaração referida na alínea c) do n.º 9.3 implica a exclusão do concurso.

10 - A relação de candidatos admitidos e ou excluídos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal, Avenida de Berna, 26-C, Lisboa.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor Jorge Narciso Ferreira de Oliveira Crespo, director da FCSH.

Vogais efectivos:

Licenciada Margarida Maria Teixeira Lopes Cepeda, secretária da FCSH.

Licenciado José Ângelo Madeira Ventura, assessor principal de BD da FCSH.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Henriqueta Vasco Barroso, técnica superior assessora da FCSH.

Licenciada Maria José Brasão Albuquerque Barroso Beatriz, técnica superior principal da FCSH.

O 1.º vogal substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

24 de Março de 2000. - O Director, Jorge Crespo.