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Ato Original
Aviso n.º 6362/2011
Em cumprimento do disposto nos números 1, alínea d), e 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o estipulado na alínea c) do artigo 251.º da lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores cujo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado cessou por motivo de aposentação relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010:
03 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Luciano Vilhena Pereira.
204411643