Aviso n.º 6375/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6375/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 359/02.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Póvoa Gomes, filho de Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes e de Lucília Gonçalves Póvoa Gomes, natural de África do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1984, solteiro, profissão: empregado de mesa, número de identificação fiscal 223913596, titular do bilhete de identidade n.º 13854395, com domicílio na Rua de Afonso III, 8, Albufeira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 15 de Junho de 2002, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo e residência.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Aragão Silva Pedro.