Aviso n.º 6376/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6376/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n.º 859/05.5GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Viktor Doroftey, filho de Vladimiyr Doroftey e de Daria Doroftey, natural de Ucrânia, nacional de Ucrânia, nascido em 6 de Dezembro de 1959, casado, titular do passaporte AM611924, com domicílio na Praceta de Jaime Cortesão, lote 1, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2005, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - A Escrivã Auxiliar, Regina Gomes.