Aviso n.º 6377/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6377/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1022/03.5GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Manuel Amaro Jacinto, filho de Manuel Joaquim Guerreiro Jacinto e de Dorinda Rosa Amaro Guerreiro Jacinto, natural de Beja, Santiago Maior (Beja), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11087335, com domicílio na Casa da Kinaa, apartado 295, 8100-909 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 2003, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - A Escrivã-Adjunta, Piedade Barreira.