Aviso n.º 6384/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6384/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 284/99.5TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido David Alves Dias, filho de Manuel Duarte Dias e de América Alves, natural de Portugal, Góis, Góis (Góis), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1950, casado, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 4309810, licença de condução, C-235585, Coim, com domicílio na Rua HL 118, São Silvestre, 3025 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 25 de Novembro de 1995, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - O Escrivão-Adjunto, Hamilton Pereira.