Aviso n.º 6385/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6385/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 502314/99.0TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Zuzimas Crisóstomo de Lourenço Correia, filho de Abel Zuzimas de Lourenço Correia e de Maria Luísa Crisóstomo de Lourenço Correia, natural de Portugal, Sertã, Sertã (Sertã), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4313421, com domicílio na Rua do Prof. Augusto Lega, 261, hab. 13, Paranhos, 4200-100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1994, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - O Escrivão-Adjunto, Hamilton Pereira.