Aviso n.º 6386/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6386/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 121/03.8PAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Bernardo Marques, filho de José de Oliveira Marques Miranda e de Benvinda Maria Bernardo, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo (Caldas da Rainha), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1979, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 13190281, com domicílio no Bairro do Camarção, barraca em lona, junto ao supermercado Ulmar na Nazaré, 2450 Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de contra-ordenação (rodoviária), previsto e punido pelos artigos 131.º e 168.º do Código da Estrada, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de contra-ordenação (rodoviária), previsto e punido pelo artigo 85.º do Código da Estrada, praticado em 26 de Junho de 2003, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - O Escrivão-Adjunto, Hamilton Pereira.